Termos de Uso

Versão 1.0

COMO FUNCIONA A PLATAFORMA DA SERENA NOTES

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail: contato@serenanotes.ai.

1) O que somos?

A Serena Notes é uma plataforma digital que atua como copiloto de Inteligência Artificial (IA), desenvolvida e mantida por SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA., destinada a apoiar profissionais da saúde durante e após consultas presenciais ou de telemedicina através da organização, síntese e análise assistiva de informações clínicas visando auxíliar no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais com assistência clínica em tempo real.

Nossa tecnologia utiliza como referência as guidelines das principais instituições de saúde global, sendo:

  1. NICE (National Institute for Health and Care Excellence)
  2. APA (American Psychiatric Association)
  3. OMS (Organização Mundial da Saúde)
  4. Alzheimer’s Disease International
  5. Alzheimer’s Association Workgroup
  6. American Academy of Pediatrics
  7. American Academy of Sleep Medicine
  8. American College of Clinical Pharmacy
  9. American College of Physicians
  10. American Psychiatric Association
  11. American Psychological Association
  12. Australasian ADHD Professionals Association
  13. BMC Psychiatry
  14. British Association for Psychopharmacology
  15. Canadian Network for Mood and Anxiety Treatments
  16. Clinical Therapeutics
  17. Cochrane
  18. Dementia and Neurocognitive Disorders
  19. Department of Veterans Affairs-Department of Defense
  20. European Sleep Research Society
  21. Frontiers in Psychiatry
  22. National Institute for Health and Care Excellence
  23. PubMed
  24. World Federation of Societies of Biological Psychiatry

O processamento de dados é feito com suporte do modelo Vertex AI na Google Cloud Plataform da empresa Google Inc. Considerando que os presentes Termos se aplicam exclusivamente à solução Serena Notes, é essencial que todos os Usuários leiam os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da Google Inc. antes de utilizar a plataforma.

Vale lembrar que, embora possa contribuir com a gestão e acompanhamento dos seus atendimentos e pacientes como uma ferramenta tecnológica de apoio, a Serena Notes não é um ser humano, não exerce atos privativos de profissionais de saúde e não se qualifica como médica, psicóloga, psicoterapeuta ou qualquer outra categoria profissional regulamentada. Assim, não substitui, em hipótese alguma, o diagnóstico, tratamento e/ou aconselhamento realizado por profissionais especializados, como médicos, psicólogos e/ou psicoterapeutas.

Além disso, a Serena Notes não produz decisões automatizadas que possam afetar direitos ou interesses do Usuário, como aprovar ou recusar acesso a serviços, conceder ou negar benefícios, emitir diagnósticos de saúde ou apresentar recomendações de tratamento.

As sugestões, sínteses ou análises geradas pela Serena Notes possuem caráter exclusivamente informativo e destinam-se unicamente a auxiliar no acompanhamento e gestão do tratamento dos pacientes, cabendo ao Usuário interpretar criticamente as informações disponibilizadas e decidir, de forma independente e fundamentada, sobre sua utilização. Ainda assim, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar esclarecimentos ou revisão humana das informações geradas pela Serena Notes, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA., garantindo-se total transparência, possibilidade de questionamento e correção de eventuais imprecisões.

2) Como a Serena Notes pode me ajudar?

Os Usuários poderão interagir com a Serena Notes para:

1. Apoio clínico em tempo real durante as consultas

A Serena Notes atua como um copiloto inteligente que transcreve automaticamente a conversa entre profissional e paciente e oferece suporte clínico em tempo real. Durante a consulta, ela sugere perguntas baseadas em protocolos clínicos validados, recomenda condutas e ações alinhadas à guidelines internacionais e apoia a tomada de decisão com base em evidências científicas, auxiliando o profissional no processo de diagnóstico.

2. Otimização do trabalho pós-consulta

Após o atendimento, a Serena Notes automatiza etapas operacionais e clínicas essenciais. Ele gera relatórios estruturados de diagnóstico, elabora planos terapêuticos completos - farmacológicos e não farmacológicos - e ainda envia lembretes e atividades personalizadas aos pacientes via WhatsApp, facilitando o acompanhamento e a adesão ao tratamento. Os relatórios e planos terapêuticos elaborados possuem caráter apenas informacional e de recomendação, cabendo ao Usuário a validação das medidas recomendadas. Os relatórios e planos gerados só serão salvos no histórico do paciente após a revisão e validação do Usuário.

3. Impacto direto na prática clínica e nos resultados

Com o Serena Notes, os profissionais potencializam sua capacidade de atendimento, com as sugestões de diagnósticos, e auxílio na estruturação do acompanhamento terapêutico com base em evidências. A tecnologia amplia a capacidade de atendimento, contribuindo para escalar o acesso à saúde mental no Brasil com segurança e rigor clínico.

3) Como funciona o acesso à Serena Notes? Preciso pagar algum valor para interagir com a Serena Notes?

Para usar a Serena Notes, é indispensável estar cadastrado em um plano de assinatura ativo, disponível para contratação aqui. Os valores estarão sempre visíveis e disponíveis antes de você efetuar a compra.

No seu primeiro acesso à Serena Notes, você terá direito a um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias, para conhecer a plataforma e experimentar, sem compromisso, os seus principais recursos. A partir desse período, a interação com a Serena Notes estará vinculada à contratação do nosso Plano de assinatura.

Os valores dos planos contratados serão reajustados de forma automática, a cada 12 (doze) meses contados da data de contratação do Plano de assinatura, de acordo com o IPCA vigente.

Os Usuários que optarem pela assinatura mensal serão comunicados com no ao menos 07 (sete) dias de antecedência da cobrança da mensalidade seguinte. Os Usuários que optarem pela assinatura anual terão os valores reajustados ao final do período contratado.

A continuidade do uso do serviço após a data de vigência dos novos valores será considerada como aceite do reajuste.

Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, responsável pelo processamento e administração das transações financeiras.

Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que ela possa garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade da Stripe antes de realizar qualquer compra na Serena Notes!

4) Posso alterar ou cancelar meu plano de assinatura?

Sim, o Usuário poderá cancelar seu plano a qualquer momento, conforme as regras previstas nestes Termos de Uso, mantendo acesso aos recursos pagos até o fim do período já contratado. O cancelamento não implicará cobrança de multa ou taxa, ressalvadas as obrigações já assumidas até a data da solicitação.

Por segurança, o cancelamento de planos será realizado exclusivamente por meio de canais de atendimento oficiais da Serena Notes, via plataforma ou endereço de e-mail contato@serenanotes.ai.

5) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

6) O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

7) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Como Começar a Interagir com a Serena Notes;
e) Pagamentos;
f) Cancelamento e Reembolso;
g) Responsabilidades das Partes;
h) Isenção de Responsabilidade da Serena;
i) Regras de Conduta e Proibições;
j) Propriedade Intelectual;
k) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Desdobramentos das Interações com a Serena Notes;
m) Alterações dos Termos de Uso;
n) Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
o) Contato.

TERMOS DE USO - SERENA

A plataforma da Serena Notes é de propriedade e mantida por SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA. (“SERENA”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 55.051.986/0001-10, com sede na Rua 17 Lote 05 Apto, nº 307, Bairro Sul (Águas Claras), na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal, CEP: 71.940-360.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Serena pelos Usuários e suas condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 24/11/2025

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Inteligência Artificial (IA): é a tecnologia que permite que máquinas processem informações, identifiquem padrões, tomem decisões, resolvam problemas e se adaptem a novas situações a partir de grandes volumes de dados, muitas vezes sem intervenção humana direta. A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.
  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Serena Notes: é o copiloto de Inteligência Artificial para profissionais de saúde mental que revoluciona o diagnóstico e tratamento de transtornos mentais através de assistência clínica em tempo real.
  • Software: é um serviço computacional utilizado para operar comandos nos sistemas de computadores
  • Usuário(s): é(são) a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que utiliza(m) nossos serviços.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A Serena Notes é uma plataforma digital que atua como copiloto de Inteligência Artificial (IA), desenvolvida e mantida por SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA., destinada a apoiar profissionais da saúde durante e após consultas presenciais ou de telemedicina através da organização, síntese e análise assistiva de informações clínicas visando auxíliar no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais com assistência clínica em tempo real.

3.1.1. A Serena Notes utiliza como referência durante toda a atuação como assistência clínica em tempo real e as guidelines das principais instituições de saúde global, sendo:

a. NICE (National Institute for Health and Care Excellence),
b. APA (American Psychiatric Association)
c. OMS (Organização Mundial da Saúde)
d. Alzheimer’s Disease International
e. Alzheimer’s Association Workgroup
f. American Academy of Pediatrics
g. American Academy of Sleep Medicine
h. American College of Clinical Pharmacy
i. American College of Physicians
j. American Psychiatric Association
k. American Psychological Association
l. Australasian ADHD Professionals Association
m. BMC Psychiatry
n. British Association for Psychopharmacology
o. Canadian Network for Mood and Anxiety Treatments
p. Clinical Therapeutics
q. Cochrane
r. Dementia and Neurocognitive Disorders
s. Department of Veterans Affairs-Department of Defense
t. European Sleep Research Society
u. Frontiers in Psychiatry
v. National Institute for Health and Care Excellence
w. PubMed
x. World Federation of Societies of Biological Psychiatry

3.1.2. Embora possa contribuir com a gestão e acompanhamento dos seus atendimentos e pacientes como uma ferramenta tecnológica de apoio, a Serena Notes não é um ser humano, não exerce atos privativos de profissionais de saúde e não se qualifica como médica, psicóloga, psicoterapeuta ou qualquer outra categoria profissional regulamentada. Assim, não substitui, em hipótese alguma, o diagnóstico, tratamento e/ou aconselhamento realizado por profissionais especializados, como médicos, psicólogos e/ou psicoterapeutas.

3.1.3. O processamento de dados é feito com suporte do modelo Vertex AI na Google Cloud Plataform da empresa Google Inc. Considerando que os presentes Termos se aplicam exclusivamente à solução Serena Notes, é essencial que todos os Usuários leiam os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da Google Inc. antes de utilizar a plataforma.

3.1.4. As informações utilizadas pela Serena Notes são exclusivamente aquelas fornecidas ou disponibilizadas voluntariamente pelo Usuário durante as seções que realizar com seus pacientes ou que inserir diretamente na plataforma. Esses dados são compartilhados exclusivamente com os seguintes parceiros tecnológicos responsáveis por viabilizar o funcionamento da Serena Notes e unicamente para as respectivas finalidades:

a. Google Cloud Computing: geração das transcrições das consultas e relatórios, formulação das sugestões e recomendações em tempo real e elaboração de planos terapêuticos;
b. WhatsApp: envio de mensagens automatizadas
c. Cloudflare: para conexão segura entre o seu dispositivo e a plataforma, gestão de acessos e segurança digital.

3.2. Os Usuários poderão interagir com a Serena Notes para:

3.2.1. Receber apoio clínico durante as consultas, como assistente inteligente em tempo real, capaz de transcrever automaticamente as conversas com o paciente e sugerir perguntas baseadas em protocolos clínicos validados. Durante o atendimento, o profissional também poderá receber recomendações de condutas e ações alinhadas à guidelines internacionais, além de apoio à decisão clínica fundamentado em evidências científicas.

3.2.2. Automatizar tarefas após o atendimento, com a geração automática de relatórios de diagnóstico estruturados e a elaboração de planos terapêuticos, incluindo abordagens farmacológicas e não farmacológicas. Os relatórios e planos terapêuticos elaborados possuem caráter apenas informacional e de recomendação, cabendo ao Usuário a validação das medidas recomendadas. Os relatórios e planos gerados só serão salvos no histórico do paciente após a revisão e validação do Usuário. A Serena Notes também poderá enviar lembretes automatizados de atividades para os pacientes via WhatsApp, facilitando o acompanhamento e a adesão ao tratamento.

3.2.3. Potencializar resultados e ampliar a capacidade de atendimento, com sugestões de diagnósticos e estruturação do acompanhamento terapêutico com base em evidências.

3.3. A Serena Notes é uma plataforma voltada para o uso de profissionais da saúde. Por isso, recomendamos que apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para exercer todos os atos da vida civil interajam com a Serena Notes.

3.3.1. Incapazes ou menores de 18 (dezoito) anos de idade somente poderão interagir com a Serena Notes sob a supervisão, assistência e/ou representação de seus responsáveis legais.

3.3.2. A SERENA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou consequências decorrentes da interação de menores de idade ou de pessoas relativamente ou absolutamente incapazes com a plataforma, seja por uso indevido, interpretação específica ou qualquer outra circunstância relacionada.

3.3.3. A SERENA não possui controle absoluto sobre a identidade ou capacidade civil de quem interage com a Serena Notes, não podendo ser responsabilizada por eventuais acessos ou interações realizados nessas condições.

3.3.4. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil ou, caso seja menor ou incapaz, declara estar sob supervisão e autorização de seu responsável legal, que responderá integralmente pelo uso.

3.4. Ao utilizar a Serena Notes, o Usuário declara-se ciente, compreende e concorda que:

3.4.1. Todas as suas ações e decisões são tomadas de forma livre e autônoma, sem qualquer influência, direcionamento ou ingerência da Serena Notes.

3.4.2. A Serena Notes não se destina, nem deve ser utilizada como substituto ou única fonte de orientação, aconselhamento ou tomada de decisão do Usuário.

3.4.3. É inteiramente responsável pelas informações que fornecer à Serena Notes e compreende que as respostas e orientações geradas são processadas com base nas informações disponibilizadas pelo próprio Usuário e nas fontes utilizadas pelas soluções de Inteligência Artificial utilizadas para o treinamento da Serena Notes, quais sejam: a Vertex AI na Google Cloud Computing.

3.4.4. As respostas e orientações fornecidas pela Serena Notes são geradas de forma automatizada por meio de algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana direta, podendo variar conforme o contexto da interação e as limitações técnicas de interpretação e de compreensão, não sendo, portanto, integralmente precisas ou isentas de falhas.

3.4.5. As respostas e orientações da Serena Notes podem não ser inteiramente precisas ou adequadas à situação do Usuário, uma vez que dependem de algoritmos de Inteligência Artificial que podem ter limitações técnicas ou de interpretação.

3.4.6. A SERENA não poderá ser responsabilizada por qualquer interpretação, decisão ou ação tomada pelo Usuário com base nas interações realizadas na plataforma.

3.4.7. A SERENA é responsável pelo desenvolvimento e parametrização da plataforma e, por isso, atua unicamente como integradora da solução, não possuindo qualquer ingerência técnica ou operacional sobre o processamento, armazenamento, segurança ou eventual compartilhamento de dados realizado por esses terceiros. Dessa forma, a SERENA não se responsabiliza por danos, prejuízos ou consequências decorrentes de tais operações, que estão fora de sua esfera de controle.

3.5. Fica esclarecido que os serviços prestados pela Serena Notes não estabelecem qualquer vínculo empregatício, de prestação de serviços, societário ou associativo com os Usuários. Cada Parte permanece única e exclusivamente responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, de qualquer natureza ou espécie.

4. COMO COMEÇAR A INTERAGIR COM A SERENA NOTES

4.1. Para começar a interagir com a Serena Notes, o Usuário precisará realizar seu cadastro na plataforma em um plano de assinatura ativo, disponível para contratação diretamente aqui.

4.1.1. Para melhor precisão das transcrições e análise dos documentos enviados na plataforma, recomenda-se que o ambiente esteja livre de ruídos externos e o microfone utilizado esteja próximo dos falantes em caso de consultas presenciais. O Usuário deve evitar o envio de documentos que contenham dados pessoais desnecessários, como rostos ou endereços.

4.2. É de exclusiva responsabilidade de cada Usuário a manutenção do sigilo das informações compartilhadas com a Serena Notes em seu histórico na plataforma. A SERENA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da plataforma por terceiros.

4.3. Os Usuários são integralmente responsáveis pelas informações, documentos e acessos a microfones fornecidos à Serena Notes.

4.4. A SERENA poderá rescindir o contrato com o Usuário ou suspender suas interações com a Serena Notes sem necessidade de notificação prévia, sempre que:

(i) Identificar uso do serviço por menor de idade ou incapaz sem a devida autorização e supervisão de seu responsável legal;
(ii) Receber, identificar ou ser notificada sobre o envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, impróprio, violento ou incompatível com a finalidade da Serena Notes;
(iii) Verificar falta de pagamento da assinatura; e
(iv) Constatadas hipóteses previstas em leis, regulamentos, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política aplicável.

5. PAGAMENTOS

5.1. Para interagir com a Serena você precisará contratar um de nossos Planos de assinatura. O acesso à IA e o envio de imagens somente serão permitidos mediante a contratação de um plano, cujo pagamento é recorrente. Os valores dos Planos estarão sempre visíveis na plataforma da Serena Notes e no site https://serenanotes.ai/#pricing antes de você efetuar a compra.

5.1.1. A assinatura estará disponível diretamente no nosso site https://serenanotes.ai/, bastando ao Usuário selecionar o plano oferecido e realizar o pagamento por meio da plataforma indicada.

5.1.2. Se for o seu primeiro uso da Serena Notes, você terá acesso ao período de avaliação, para conhecer a nossa plataforma e experiência sem compromisso dos recursos principais por 7 (sete) dias. A partir desse período, a interação com a Serena Notes estará vinculada à contratação do nosso Plano de assinatura.

5.1.3. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, responsável pelo processamento e administração das transações financeiras.

5.1.4. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que ela possa garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade da Stripe antes de realizar qualquer compra na Serena Notes!

5.1.5. O reajuste nos valores propostos se dará de forma automática, a cada 12 (doze) meses contados da data de contratação do Plano de assinatura, de acordo com o IPCA vigente.

5.1.6. Os Usuários que optarem pela assinatura mensal serão comunicados antes da cobrança da mensalidade seguinte. Os Usuários que optarem pela assinatura anual terão os valores reajustados ao final do período contratado.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. O Usuário poderá parar de interagir com a Serena Notes a qualquer momento, independentemente de qualquer justificativa ou notificação à SERENA.

6.1.1. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento via e-mail contato@serenanotes.ai ou diretamente na plataforma, sem a incidência de multa ou taxa de rescisão, ressalvadas as obrigações já assumidas até a data da solicitação. Os acessos e cobranças dos planos assinados serão mantidos até o final da vigência contratada.

6.2. Direito de arrependimento: A SERENA respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2.1. Caso o Usuário solicite o cancelamento do plano de assinatura contratado no prazo de até 07 (sete) dias após a data da contratação, será feito o reembolso do valor efetivamente pago pelo Usuário.

6.2.2. Para exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo acima mencionado, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o e-mail: contato@serenanotes.ai

6.3. Caso o Usuário solicite o cancelamento da assinatura após o prazo de exercício do direito de arrependimento previsto na cláusula anterior, não haverá reembolso dos valores pagos referentes ao mês de utilização em curso.

6.4. Para cancelar os serviços da assinatura o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail: contato@serenanotes.ai ou realizar a solicitação de cancelamento na plataforma, no ambiente interno de seu login individual, na seção de configurações.

6.5. Caso o Usuário pare de interagir com a Serena Notes após o prazo do direito de arrependimento supra, os valores pagos não serão reembolsados.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da Serena Notes:

7.1.1. Prestar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento e manutenção da plataforma, bem como pelas correções eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples via site, WhatsApp e/ou e-mail.

7.1.4. Esclarecer que as respostas fornecidas pela Serena Notes são geradas de forma automatizada por algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana direta, podendo apresentar variações ou imprecisões, não se responsabilizando por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas; e

7.1.5. Disponibilizar aos Usuários canais adequados para esclarecimento de dúvidas, registro de solicitações e exercício de direitos previstos na LGPD.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios definidos pela SERENA, observando, em especial, as regras e restrições previstas na Cláusula 9, sem alterar a sua programação ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à SERENA e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações e dados pessoais que introduzir e pelos compromissos que assumir junto à Serena Notes;

7.2.3. Assumir integral responsabilidade pela coleta e tratamento dos dados pessoais e informações de pacientes ou terceiros que inserir na plataforma.

7.2.4. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos firmados entre as Partes.

7.2.5. Manter a confidencialidade de suas credenciais, senhas, dispositivos e demais meios de acesso à Serena Notes, responsabilizando-se por todas as interações realizadas por meio de seu cadastro;

7.2.6. Reconhecer que os conteúdos disponibilizados pela SERENA, incluindo as informações fornecidas pela Serena Notes, possuem caráter meramente informativo, destinados a auxiliar o Usuário na gestão e acompanhamento de seus pacientes, não substituindo, em nenhuma hipótese, a avaliação psicológica ou psiquiátrica, o julgamento profissional ou o atendimento por profissional habilitado;

7.2.7. Assumir integral responsabilidade pelas condutas e procedimentos que venha a adotar, isentando a SERENA de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer decisões tomadas com base nas informações obtidas por meio da Serena Notes;

7.2.8. Reconhecer que a SERENA não atua como profissional da saúde, serviço de atendimento ou consultoria clínica psicológica, e que os conteúdos veiculados não configuram orientação clínica personalizada, prescrição ou indicação formal de tratamento;

7.2.9. Responder, de forma exclusiva, por eventuais danos, prejuízos ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes da utilização indevida ou inadequada dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela Serena Notes, inclusive perante terceiros e órgãos reguladores;

7.2.10. Respeitar os limites de atuação profissional estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis aos psicólogos e psiquiatras, sendo vedado utilizar as informações obtidas com a Serena Notes para finalidades ilícitas, antiéticas, fraudulentas ou incompatíveis com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais órgãos competentes;

7.2.11. Não utilizar a Serena Notes para fins ilícitos, imorais, discriminatórios, ofensivos, fraudulentos, de assédio, ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SERENA

8.1. Os serviços da Serena Notes são fornecidos “no estado em que se encontram” e não possuem garantias, explícitas ou implícitas, de adequação a uma finalidade específica ou completa eficiência e/ou eficácia.

8.2. As respostas e orientações da Serena Notes podem não ser inteiramente precisas ou adequadas à situação do Usuário, uma vez que dependem de algoritmos de Inteligência Artificial que podem ter limitações técnicas ou de interpretação.

8.2.1. Desta forma, ao interagir com a Serena Notes, o Usuário reconhece e concorda em isentar a SERENA de qualquer dano e/ou prejuízo, de natureza física e/ou moral, decorrente de interpretação, decisão ou ação tomada pelo Usuário unicamente com base nas respostas fornecidas pela Serena Notes.

8.3. Além disso, a SERENA não se responsabiliza por:

8.3.1. Eventual indisponibilidade da Serena Notes, a qual não tenha dado causa;

8.3.2. Ações, omissões ou descumprimento das obrigações do Usuário;

8.3.3. Danos e/ou prejuízos, inclusive de natureza física e/ou moral, que o Usuário possa sofrer em decorrência das respostas ou orientações fornecidas pela Serena Notes. Ao utilizar a Serena Notes, o Usuário deve estar ciente, compreender e concordar que as respostas e orientações geradas são processadas com base nas informações disponibilizadas pelo próprio Usuário e nas fontes utilizadas pelas soluções de Inteligência Artificial utilizadas para o treinamento da Serena Notes, quais sejam: a Vertex AI na Google Cloud Computing;

8.3.4. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas que o Usuário possa sofrer por ações exclusivas de hackers ou terceiros, incluindo, mas não se limitando, a ataques de engenharia social, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como malwares, vírus, spam, e outras ameaças digitais;

8.3.5. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Serena Notes e/ou em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;

8.3.6. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas que o Usuário possa sofrer em decorrência de casos fortuitos ou de força maior e que porventura estejam relacionados às interações com a Serena Notes;

8.3.7. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas decorrentes do acesso a sites/plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a perdas financeiras, vazamento de dados, falhas na prestação de serviços de terceiros e quaisquer outros impactos decorrentes dessas interações.

8.3.8. Atos ilícitos, antiéticos ou fraudulentos praticados pelos Usuários durante o uso da Serena Notes, inclusive, mas não se limitando, a condutas que desrespeitem normas éticas, legislação vigente ou direitos de terceiros.

8.3.9. A coleta e comunicação ao titular de dados pessoais inseridos na plataforma pelo Usuário, a respeito de seu compartilhamento com a Serena Notes.

8.3.10. Eventuais consequências, danos ou prejuízos decorrentes da utilização das respostas ou sugestões disponíveis na Serena Notes sem a devida validação clínica e profissional por parte do Usuário.

8.4. A SERENA não garante a exatidão, integridade, aplicabilidade ou atualidade das informações fornecidas pela Serena Notes, nem se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de sua utilização. A Serena Notes tem finalidade exclusivamente informativa, sendo o Usuário integralmente responsável pela análise, validação e aplicação dos dados gerados.

8.4.1. Ainda, ressaltamos que a Serena Notes, apesar de sofisticada, pode apresentar respostas imprecisas, alucinações, conclusões indevidas e recomendações irregulares. Dessa forma, é necessário que o Usuário as cheque e entenda que a IA possui o objetivo de facilitar tarefas, mas as decisões competem ao próprio Usuário.

8.5. A SERENA não pode garantir que essas informações não sejam processadas diretamente pelos modelos de linguagem da OpenAI, nem assegurar integralmente que esses modelos não as utilizem de acordo com suas próprias regras e políticas. Para mais informações sobre como tratamos os dados coletados e utilizados na funcionalidade de IA, acesse nosso Aviso de Privacidade.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da SERENA, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Serena Notes por outros Usuários ou, de qualquer forma, acessá-la indevidamente;

9.1.3. Utilizar a Serena Notes para praticar ações ilícitas ou incompatíveis com a legislação, com estes Termos de Uso, com o Aviso de Privacidade ou com as finalidades da IA incluindo o envio de imagens, mensagens ou qualquer conteúdo discriminatório, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, violento, antiético, ou que viole direitos de terceiros;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados, incompletos ou de terceiros sem a devida autorização;

9.1.5. Inserir dados pessoais sem o consentimento do titular, ou incompatíveis com as finalidades da Serena Notes.

9.1.6. Responsabilizar a SERENA por condutas, decisões ou procedimentos adotados por terceiros;

9.1.7. Utilizar os conteúdos e informações disponibilizados na Serena Notes para fins diversos daqueles autorizados nestes Termos de Uso, especialmente como substituto de consulta clínica, atendimento médico, acompanhamento individualizado ou qualquer outro serviço que exija avaliação adequada por profissional habilitado;

9.1.8. Induzir terceiros a acreditar que a Serena Notes se trata de um serviço de atendimento clínico, psicológico ou psiquiátrico, médico ou consultoria profissional personalizada;

9.1.9. Inserir, transmitir ou compartilhar conteúdos maliciosos, códigos, vírus, malware ou qualquer tecnologia capaz de comprometer o funcionamento da Serena Notes ou a segurança de outros Usuários

9.2. A Serena Notes poderá, sem necessidade de notificação prévia, suspender os seus serviços, bloquear qualquer Usuário e rescindir estes Termos de Uso sempre que houver suspeita de:

9.2.1. Uso indevido da Serena Notes, incluindo, mas não se limitando a: (i) tentativas de manipulação ou violação das medidas de segurança adotadas pela SERENA; (ii) engenharia reversa; (iii) disseminação de conteúdo ilícito; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) uso de linguagem ofensiva; ou (vi) qualquer comportamento inadequado nas interações com a Serena Notes ou conduta que viole estes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, demais Políticas da Serena Notes e/ou a legislação vigente.

9.2.2. Uso da Serena Notes para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termos, incluindo comportamentos que comprometam a integridade, segurança e seu funcionamento adequado.

9.3. A suspensão, bloqueio e/ou rescisão destes Termos de Uso por qualquer dos motivos acima mencionados não isentará o Usuário das obrigações já assumidas ou de eventuais responsabilidades legais decorrentes de sua conduta.

9.4. O Usuário poderá relatar eventuais inconsistências, irregularidades, conteúdos impróprios ou atos discriminatórios identificados nas interações com a Serena Notes por meio do e-mail: contato@serenanotes.ai para que a SERENA adote as providências que entender cabíveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O Usuário reconhece que toda e qualquer propriedade intelectual relacionada à Serena Notes, incluindo mas não se limitando a nome, marca, domínio, software, bases de dados, código-fonte, ferramenta de Inteligência Artificial, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos gráficos, pertencem exclusivamente à SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA. O acesso à IA e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.1.1. Os documentos e informações enviados pelo Usuário permanecem de propriedade do próprio usuário, mas este concede à SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA. uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para processá-los e gerar os Resultados.

10.2. Todo o conteúdo gerado a partir do uso da Serena Notes pelo Usuário, outputs diversos e demais informações produzidas pela plataforma a partir de infromações enviadas pelo Usuário (“Resultados’), foram criadas por meio de tecnologia proprietária de inteligência artificial, desenvolvido ou cedido à SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA., sendo, portanto, tais Resultados de propriedade exclusiva da SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA. e protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Resultados para fins informativos e não comerciais. É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, comercializar ou utilizar os Resultados, total ou parcialmente, para desenvolver produtos ou serviços concorrentes, sem autorização prévia e por escrito da SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA.

10.4. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Serena Notes, da SERENA TECNOLOGIA E BEM ESTAR LTDA. ou de qualquer terceiro envolvido na operação da Serena Notes.

10.5. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no uso da Serena Notes.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A SERENA se compromete a garantir a segurança das informações fornecidas pelos Usuários à Serena Notes mediante a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança.

11.2. Contudo, os Usuários também são responsáveis por zelar pelo sigilo e confidencialidade de suas informações. Nesse contexto, o Usuário compromete-se a isentar a SERENA de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos e/ou quaisquer consequências que possam surgir em razão de acessos ou uso das informações compartilhadas com a Serena Notes por terceiros, sejam eles autorizados ou não, quando demonstrado que tais acessos não ocorreram por culpa exclusiva da Serena Notes.

11.3. A Serena Notes dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados pessoais dos Usuários fornecidos à Serena Notes durante as interações poderão ser arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DAS INTERAÇÕES COM A SERENA NOTES

12.1. Apesar dos melhores esforços da SERENA para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online, em virtude da integração com plataformas terceirizadas, a exemplo do WhatsApp, Google Cloud Computing, e Cloudflare, podem ocorrer dificuldades técnicas relacionadas às aplicações de internet ou problemas de transmissão, o que pode resultar, dentre outras consequências adversas, em cópias inexatas ou incompletas das interações realizadas com a Serena Notes.

12.1.1. A Serena Notes não tem nenhum controle, gerência ou influência direta sobre a infraestrutura de terceiros e não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes de eventuais falhas de conectividade, interrupções de serviço ou problemas de segurança nas plataformas integradas.

12.1.2. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente das conversas com a IA. A SERENA recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A SERENA se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, os algoritmos, as fontes de treinamento, as tecnologias de IA ou qualquer outro elemento relacionado a Serena Notes. Essas alterações podem ser realizadas a qualquer momento e sem aviso prévio, visando aprimorar a experiência do Usuário ou adaptar a Serena Notes às novas tecnologias e demandas de mercado.

12.2.1. Além disso, a SERENA poderá, a qualquer tempo e sem qualquer necessidade de prévio aviso, cancelar a Serena Notes.

12.3. Ao interagir com o Usuário, a Serena poderá enviar links de sites/aplicativos de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/aplicativos, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

13.1. A SERENA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou deverá parar de utilizar a Serena Notes imediatamente. Entretanto, ao parar de usar a plataforma, o Usuário não estará automaticamente desobrigado de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A Serena Notes é controlada e administrada na cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a Serena Notes a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Serena Notes e o Usuário concordam que o Foro de Brasília, Estado do Distrito Federal, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A Serena Notes disponibiliza os seguintes canais para que os Usuários possam enviar dúvidas, sugestões, reclamações ou quaisquer comunicações relacionadas à plataforma: e-mail: contato@serenanotes.ai.

Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.